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De acordo com o estabelecido pela LGPD, o 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Ceará-Mirim/RN precisa manter um registro das operações de tratamento que realiza (art. 37, Lei no 13.709/2019).
As informações decorrentes das operações mais comuns constam nas normas e políticas da instituição.
O detalhamento sobre os dados específicos do titular pode ser obtido mediante solicitação formal do legítimo interessado, encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível na página (Portal) e na Política de Privacidade do Site.
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Não. A LGPD não exige o consentimento para todos os tipos de operações envolvendo o tratamento de dados pessoais.
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A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do Controlador (art. 18, Lei nº 13.709/2018):
ALDEMIR VASCONCELOS DE SOUZA JUNIOR
E-mail: contato@1oficiocearamirim.com.br